É crime em todo o território nacional discriminar portadores do vírus HIV e pessoas com Aids. Sancionada na segunda-feira (2), com entrada em vigor já no dia seguinte, a Lei 12.984 prevê prisão de um a quatro anos para quem descumpri-la. Segundo relatórios da ONU, o Brasil possui 718 mil portadores do vírus HIV.
Para crianças portadoras do vírus, a discriminação pode vir na forma de segregação no ambiente escolar, ou como recusa ou dificuldade para inscrever os alunos em creches ou estabelecimentos de ensino públicos ou particulares.
Na rede de saúde, recusar ou retardar atendimento médico.
Em todos os casos, é crime divulgar, com intuito de ofender sua dignidade, a condição de pessoa com HIV ou doente de Aids.
Com a sanção da lei, a legislação brasileira se aproxima das diretrizes internacionais das Nações Unidas (ONU) em matéria de Direitos Humanos e Aids.